Brazilian National Food and Nutritional Security System: what are the similarities in the decentralization process?

This study aimed to analyze the multiple characteristics of the decentralization of the Brazilian National Food and Nutritional Security System (SISAN) in a period before the institutional dismantling. Data from the 26 Brazilian states were collected in two public information systems, referring to the years 2017/2018. An exploratory and descriptive study was performed using a hierarchical cluster analysis, based on an analysis model with multiple characteristics of the system decentralization. The results indicated the formation of three clusters, showing the similarity among states with greater intersectoral and participatory character, better relationship with municipalities, and allocation of resources. On the other hand, states with less intersectoral and participatory character, linked to the low allocation of resources, execution of food security actions, and municipal support were clustered. These clusters composed mainly of North and Northeastern states, with a lower Gross Domestic Product, average Human Development Index, and a higher occurrence of food insecurity, expressed characteristics that may be related to greater obstacles in the system decentralization process. This information can help in the decision-making about the SISAN in a more equitable manner, supporting the actors involved in its maintenance and defense, at a time when the country presents an austere political and economic situation, marked by the progressive worsening of food insecurity.

Brazilian National Food and Nutritional Security System: what are the similarities in the decentralization process? / Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: quais são as semelhanças no processo de descentralização? / Sistema Nacional de Seguridad Alimentaria y Nutricional: ¿cuáles son las similitudes en el proceso de descentralización?

This study aimed to analyze the multiple characteristics of the decentralization of the Brazilian National Food and Nutritional Security System (SISAN) in a period before the institutional dismantling. Data from the 26 Brazilian states were collected in two public information systems, referring to the years 2017/2018. An exploratory and descriptive study was performed using a hierarchical cluster analysis, based on an analysis model with multiple characteristics of the system decentralization. The results indicated the formation of three clusters, showing the similarity among states with greater intersectoral and participatory character, better relationship with municipalities, and allocation of resources. On the other hand, states with less intersectoral and participatory character, linked to the low allocation of resources, execution of food security actions, and municipal support were clustered. These clusters composed mainly of North and Northeastern states, with a lower Gross Domestic Product, average Human Development Index, and a higher occurrence of food insecurity, expressed characteristics that may be related to greater obstacles in the system decentralization process. This information can help in the decision-making about the SISAN in a more equitable manner, supporting the actors involved in its maintenance and defense, at a time when the country presents an austere political and economic situation, marked by the progressive worsening of food insecurity.

Este estudo teve como objetivo analisar as múltiplas características da descentralização do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) em um período anterior ao desmonte institucional. Dados dos 26 estados brasileiros foram coletados em dois sistemas públicos de informação, referentes aos anos de 2017/2018. Um estudo exploratório e descritivo foi realizado por meio de uma análise de cluster hierárquica baseada em um modelo de análise com múltiplas características de um sistema descentralizado. Os resultados indicaram a formação de três clusters, mostrando a semelhança entre os estados com maior caráter intersetorial e participativo, assim como melhor relação com municípios e alocação de recursos. De forma oposta, os estados com menor caráter intersetorial e participativo foram agrupados, ligados à baixa alocação de recursos, execução de ações de segurança alimentar e de apoio municipal fracos. Os clusters compostos principalmente por estados do Norte e Nordeste, com menor Produto Interno Bruto, Índice de Desenvolvimento Humano médio e maior ocorrência de insegurança alimentar, expressaram características que podem estar relacionadas a maiores obstáculos na descentralização. Essas informações podem auxiliar na tomada de decisão do SISAN de forma mais equitativa, servindo de apoio aos atores envolvidos em sua manutenção e defesa, em um momento em que o país apresenta uma situação política e econômica de austeridade, marcada pela piora progressiva da situação de insegurança alimentar.

Este estudio tuvo como objetivo analizar las múltiples características de la descentralización del Sistema Nacional de Seguridad Alimentaria y Nutricional (SISAN) en el periodo anterior al desmantelamiento institucional. Los datos de los 26 estados brasileños se recolectaron de dos sistemas de información pública referentes al periodo 2017/2018. Se realizó un estudio exploratorio y descriptivo mediante análisis de clúster jerárquico basado en un modelo de análisis con múltiples características de un sistema descentralizado. Los resultados indicaron la formación de tres clústeres, mostrando la similitud entre los estados de mayor intersectorialidad y participación, así como una mejor relación con los municipios y asignación de recursos. Por otro lado, se agruparon los estados de menor carácter intersectorial y participativo, vinculados a la baja asignación de recursos, ejecución de acciones de seguridad alimentaria y débil apoyo municipal. Los clústeres compuestos principalmente por los estados del Norte y Nordeste de Brasil, con menor Producto Interno Bruto, Índice de Desarrollo Humano medio y mayor ocurrencia de inseguridad alimentaria tuvieron características expresadas que pueden estar relacionadas con mayores obstáculos en la descentralización. Estos datos pueden ayudar al SISAN en la toma de decisiones de manera más equitativa y servir de apoyo a los actores involucrados en su mantenimiento y defensa, en momentos en que el país se enfrenta a una situación política y económica de austeridad, marcada por el progresivo empeoramiento de la inseguridad alimentaria.

Analysis of the implementation of Food and Nutrition Education actions in public schools in a capital city in southern Brazil / Análise da implementação de ações de Educação Alimentar e Nutricional em escolas públicas municipais de uma capital da região do Sul do Brasil

ABSTRACT Objective To analyze the insertion of Food and Nutrition Education actions in Early Childhood and Elementary Education units of the municipal public school system of Florianópolis, Santa Catarina, Brazil, in 2019. Methods This analytical study applied an online questionnaire directed to the 125 Early Childhood and Elementary Education schools in Florianópolis. Results Ninety-four schools (75.2%) participated in the study, among which 94.7% developed Nutritional Food Education actions in 2019. It was made evident that the insertion of Nutritional Food Education in the Pedagogical Political Project (p<0.001) and the planning of such actions (p<0.001) in schools has a significant association with their implementation. The participation of the professionals in training in food and nutrition showed no association with the implementation of the Nutritional Food Education actions. The actions developed most frequently were the pedagogical activities in the school curriculum (95.5%), the school garden (71.9%), and the hands-on cooking classes (46.1%). Conclusion The study identified a positive panorama in the capital of Santa Catarina, with actions included transversally in the school curriculum with a multiprofessional focus standing out. However, the need for studies that monitor and evaluate the actions is emphasized.

RESUMO Objetivo Analisar a inserção de ações de Educação Alimentar e Nutricional em unidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental da rede pública municipal de Florianópolis, no ano de 2019. Métodos Ratos Wistar machos foram divididos em dois grupos experimentais de acordo com a dieta da mãe durante a gestação e lactação: grupo controle (NP: 17% caseína n=6) e grupo desnutrido (LP: 8% caseína n=6). Aos 60 dias de vida, os ratos foram sacrificados para coleta do hipotálamo para posterior análise bioquímica. Resultados Participaram do estudo 94 das 125 escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental de Florianópolis (75,2%). Dessas, 94,7% desenvolveram ações de Educação Alimentar Nutricional no ano de 2019. Evidenciou-se que a inserção da Educação Alimentar Nutricional no Projeto Político Pedagógico (p<0,001) e o planejamento dessas ações (p<0,001) nas escolas têm associação significativa com a sua realização. A participação dos profissionais em formação sobre alimentação e nutrição não mostrou associação com a realização das ações de Educação Alimentar Nutricional. As ações desenvolvidas com mais frequência foram a inclusão de atividades pedagógicas no currículo escolar (95,5%), a horta pedagógica (71,9%) e as oficinas culinárias (46,1%). Conclusão O estudo identificou um panorama positivo na capital catarinense, com destaque para ações incluídas transversalmente no currículo escolar, com enfoque multiprofissional. Ressalta-se, no entanto, a necessidade de desenvolvimento de estudos de monitoramento e avaliação das ações.

Alimentos e preparações culinárias regionais e da sociobiodiversidade na alimentação escolar brasileira: uma revisão integrativa / Regional and sociobiodiversity foods and culinary preparations in Brazilian school meals: an integrative review

Objetivo: Discutir como a temática dos alimentos e preparações culinárias regionais e da sociobiodiversidade está inserida na alimentação escolar pública brasileira, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Métodos: Revisão integrativa da literatura com buscas nas bases COCHRANE Library, EMBASE, SciELO, LILACS, PubMed/MEDLINE, Scopus, Web of Science e Google Acadêmico. A coleta de artigos foi realizada durante os meses de junho e julho de 2022 e limitou-se a estudos publicados no período entre 2009 e 2022. Os artigos foram agregados em categorias segundo o enfoque ou objetivo de estudo. Resultados: Foram encontrados 2881 resultados e incluídos 21 artigos. Observou-se predominância de abrangência local nos estudos e abordagem qualitativa (42,8%; n=9), com maior recorrência da categoria "presença nos cardápios do PNAE'' (38,1%; n=8), seguido pelas categorias ''interação com os diferentes atores do PNAE" (33,3%; n=7) e "testes de aceitabilidade com estudantes do PNAE'' (28,6%; n=6).  Conclusão: Observou-se a insuficiência de estudos sobre esta temática e, dentre os artigos encontrados, pontua-se a heterogeneidade e fragilidade no arcabouço teórico e nos procedimentos metodológicos. Recomenda-se a realização de mais estudos na área com o objetivo de obter um panorama mais amplo da situação atual da temática no PNAE e explorar as potencialidades dos alimentos e preparações culinárias regionais e da sociobiodiversidade na alimentação escolar brasileira. (AU)

Objective: To discuss how the theme of regional food and culinary preparations and socio-biodiversity is inserted in Brazilian public school feeding, through the National School Feeding Program (PNAE). Method: Integrative literature review with searches in the COCHRANE Library, EMBASE, SciELO, LILACS, PubMed/MEDLINE, Scopus, Web of Science and Google Scholar databases. The collection of articles was carried out in the months of June and July 2022 and was limited to studies published in the period between 2009 and 2022. The articles were aggregated into categories according to the focus or objective of the study. Results: 2881 results were found and 21 articles were included. There was a predominance of local coverage in the studies and a qualitative approach (42.8%; n=9), with greater recurrence of the category ''presence in the PNAE menus'' (38.1%; n=8), followed by categories ''interaction with different PNAE actors'' (33.3%; n=7) and ''acceptability tests with PNAE students'' (28.6%; n=6). Conclusion: There was a lack of studies on this subject and, among the articles found, heterogeneity and fragility in the theoretical framework and methodological procedures were highlighted. It is recommended that further studies be carried out in the area with the aim of obtaining a broader view of the current situation of the theme in the PNAE and exploring the potential of regional food and culinary preparations and socio-biodiversity in Brazilian school feeding. (AU)

Between wealth and hunger: conditions for the promotion of food and nutritional security in the capital cities of Southern Brazil / Entre a riqueza e a fome: condições para a promoção da segurança alimentar e nutricional nas capitais do Sul do Brasil

ABSTRACT Objective: The research was carried out with the objective of evaluating the conditions for the promotion of food and nutrition security in three capitals of the southern region of Brazil. Methods: This is an evaluative research, which used an analysis and judgment matrix composed of 7 dimensions, 11 sub-dimensions, 27 indicators and 56 measures, which classified each of the elements of the matrix as excellent, good, regular or poor for the promotion of food and nutrition security in the three capitals. Data collection took place in public and freely accessible information systems. Results: The three capitals were evaluated as poor in their conditions for promoting food and nutrition security. Florianópolis and Porto Alegre presented less favorable conditions compared to Curitiba. Aspects related to universal access to adequate food and water, agroecological production systems and sustainable food supply, and traditional peoples and communities stood out negatively in the three capitals. Conclusion: Although the evaluated capitals present good socioeconomic indicators, the conditions for promoting food and nutrition security are still fragile, which is reflected in the inability to overcome hunger and food insecurity in the southern region of Brazil. The results indicate the need to qualify territorial strategies for food and nutrition security, considering different contexts, as a condition for guaranteeing the realization of the right to food with equity and priority for families and peoples in situations of social vulnerability.

RESUMO Objetivo: A pesquisa foi conduzida com o objetivo de avaliar as condições para a promoção da segurança alimentar e nutricional nas três capitais da região Sul do Brasil. Métodos: Trata-se de uma pesquisa avaliativa, que utilizou uma matriz de análise e julgamento composta por 7 dimensões, 11 subdimensões, 27 indicadores e 56 medidas. Permitiu também classificar cada um dos elementos da matriz como ótimos, bons, regulares ou ruins para a promoção da segurança alimentar e nutricional nas três capitais. A coleta de dados ocorreu em sistemas de informação públicos e de acesso livre. Resultados: As três capitais foram avaliadas como ruins em suas condições para a promoção da segurança alimentar e nutricional, sendo que Florianópolis e Porto Alegre apresentaram condições menos favoráveis em comparação com Curitiba. Destacaram-se negativamente nas três capitais, aspectos relacionados ao acesso universal à alimentação adequada e à água, aos sistemas de produção agroecológica e ao abastecimento sustentável de alimentos, e aos povos e comunidades tradicionais. Conclusão: Apesar de as capitais avaliadas apresentarem bons indicadores socioeconômicos, ainda são frágeis as condições para a promoção da segurança alimentar e nutricional, o que tem se refletido na incapacidade de superação da fome e da insegurança alimentar na região Sul do país. Os resultados alertam para a necessidade de qualificação das estratégias territoriais de segurança alimentar e nutricional, considerando os diferentes contextos, como condição para garantir a realização do direito à alimentação com equidade e prioridade para as famílias e povos em situação de vulnerabilidade social.

Popular Restaurants as strategies to fight hunger and to promote Food and Nutrition Security: an integrative review of scientific publications in the period 2011-2021 / Restaurantes Populares como estratégias de combate à fome e de promoção da Segurança Alimentar e Nutricional: uma revisão integrativa de publicações científicas no período de 2011-2021

ABSTRACT Objective Evaluate the contribution of Popular Restaurants in promoting Food and Nutrition Security and fighting hunger. Methods This is an integrative review with searches performed in Scopus, Virtual Health Library, Directory of Open Access Journals, Scientific Electronic Library Online, Web of Science, PubMed and Google Scholar databases. The capture of studies was limited to the period from 2011 to 2021. The articles were categorized according to the focus of the evaluation carried out, conceptualization and thematic analysis procedures, and aggregated into five categories of analysis: 1) users' profile; 2) food handlers; 3) leftovers, food loss and waste; 4) physical-functional structure; and 5) promotion of the human right to adequate food. Results 35 articles were included. There was a predominance of a quantitative approach and, among the focus of the studies, the most recurrent was related to the "users' profile" (54%), followed by the categories: "food handlers" (14%), "Leftovers, food loss and waste" (14%), "promotion of the Human Right to Adequate Food" (12%), and "physical-functional structure (6%). 88.5% of the studies discuss the equipment in a sectored way, evaluating specific items of the equipment and/or the population served. Only four studies discussed Popular Restaurants as promoters of the Human Right to Adequate Food. Conclusion There was a scarcity of the analyzed literature, attesting to the existing gap in the role of Popular Restaurants in the promotion of Food and Nutrition Security. It is recommended to carry out evaluative studies that can contribute to the qualification and expansion of Popular Restaurants as instruments to promote the Human Right to Adequate Food and fight hunger.

RESUMO Objetivo Avaliar a contribuição dos Restaurantes Populares na promoção da Segurança Alimentar e Nutricional e combate à fome. Métodos Trata-se de revisão integrativa com buscas nas bases de dados Scopus, Biblioteca Virtual em Saúde, Directory of Open Access Journals, Scientific Electronic Library Online, Web of Science, PubMed e Google Acadêmico. A captura de estudos limitou-se ao período entre 2011 e 2021. Os artigos foram categorizados segundo o enfoque da avaliação realizada, conceituação e procedimentos de análise temática e agregados em cinco categorias de análise: 1) perfil dos usuários; 2) manipuladores de alimentos; 3) resíduos, perdas e desperdício; 4) estrutura físico-funcional; e 5) promoção do direito humano à alimentação adequada. Resultados Foram incluídos 35 artigos. Observou-se predominância de abordagem quantitativa e, dentre os focos dos estudos, o mais recorrente foi relacionado ao "perfil dos usuários" (54%), seguido pelas categorias: "manipuladores de alimentos" (14%), "resíduos, perdas e desperdício" (14%), "promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada" (12%), e "estrutura físico-funcional (6%). 88,5% dos estudos discute o equipamento de forma setorizada, avaliando itens pontuais do mesmo e/ou da população atendida. Apenas quatro estudos discutiram os Restaurantes Populares como promotores do Direito Humano à Alimentação Adequada. Conclusão Verificou-se escassez da literatura analisada, atestando a lacuna existente sobre o papel dos Restaurantes Populares na promoção da Segurança Alimentar e Nutricional. Recomenda-se a realização de estudos avaliativos que possam contribuir com a qualificação e a ampliação dos Restaurantes Populares como instrumentos de promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada e combate à fome.

Healthy Canteen Certification Seal: a proposal for the promotion of appropriate and healthy diets in school canteens / Selo de Certificação Cantina Saudável: uma proposta para a promoção da alimentação adequada e saudável em cantinas escolares

ABSTRACT Objective Although school is considered a suitable space for health promotion, there have been difficulties adopting healthy eating practices due to many ultra-processed foods offered in school canteens and irregularities in Food and Nutrition Education actions. This study aimed to propose a certification seal to encourage school canteens' managers in Brazil to adopt actions for the Promotion of Appropriate and Healthy Diets. Methods It is a methodological study in which the "Healthy Canteen Certification Seal" was developed, containing ten guidelines based on the Dietary Guidelines for the Brazilian Population. The instrument was built based on national and international documents and later was consensually agreed upon by experts using the Delphi method. Results Ten guidelines for the Seal were developed around the following topics: the creation of a Council, availability of written and accessible standards; stimulation of water intake; offer of natural foods, limitation of processed and ultra-processed foods, promotion of educational actions, prohibition of abusive food advertisements, structural changes, and staff training. The overall evaluation of the proposal by the experts was positive concerning its relevance, and more than 70% of positive results were attained for all guidelines. The participants agreed that the Seal would contribute to expanding and enhancing healthy eating practices in schools. Conclusion We believe that this proposal will encourage educational institutions to adopt and implement actions for the Promotion of Appropriate and Healthy Diets, thus contributing to ensuring Food and Nutrition Safety for students.

RESUMO Objetivo Embora a escola seja considerada um espaço adequado para a promoção da saúde, dificuldades na adoção de práticas alimentares saudáveis têm sido observadas devido à oferta de uma grande quantidade de alimentos ultraprocessados em cantinas escolares e irregularidades nas ações de Educação Alimentar e Nutricional. Este estudo teve por objetivo propor um selo de certificação para estimular cantinas escolares do Brasil a adotarem ações de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável. Métodos Trata-se de um estudo de natureza metodológica no qual se desenvolveu o instrumento "Selo de Certificação Cantina Saudável", contendo dez orientações coerentes com as diretrizes do Guia Alimentar da População Brasileira. O instrumento foi elaborado com base em documentos nacionais e internacionais e posteriormente pactuado via consenso com especialistas por meio da metodologia Delphi. Resultados As dez orientações foram elaboradas em torno das seguintes questões: criação de um Conselho, presença de normas escritas e acessíveis, incentivo à ingestão de água, oferta de alimentos in natura e limitação de processados e ultraprocessados, estímulo a ações educativas, proibição de propagandas abusivas sobre alimentos, mudanças estruturais e treinamento de funcionários. A avaliação global da proposta pelos especialistas foi positiva quanto à sua relevância, sendo obtidos resultados superiores a 70% para todas as orientações. Os participantes concordaram que o Selo contribuirá para ampliar e aprimorar a alimentação saudável nas escolas. Conclusão Acredita-se que essa proposta incentivará as instituições educativas a aderirem e implementarem ações de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, devendo contribuir para a garantia da segurança alimentar e nutricional dos escolares.

Normative decentralization of the food and nutrition security agenda: descriptive study of legislation published in Brazilian capitals / Descentralização normativa da agenda de segurança alimentar e nutricional: estudo descritivo das legislações publicadas nas capitais brasileiras

ABSTRACT Objective This study aimed to identify and characterize the legislation published in Brazilian capitals regarding food and nutritional security. Methods This is a descriptive, exploratory, and documentary research, with a survey on public and free access websites to legislation published until July 2021 in the 26 Brazilian state capitals. Document characterization information was extracted, systematized, and systematically analyzed. Results Of the 1,390 legislations found, 307 were included in the analysis, 31% from the South region of Brazil and 23% from the Southeast region. The legislation mainly referred to the Structuring of the Brazilian System of Food and Nutritional Security (76.5%) and the Promotion of Universal Access to Adequate Food (17.3%). The categories less present were Evaluation and Monitoring of the Brazilian System of Food and Nutritional Security and Food and Nutritional Security (1.9%), Food and Nutrition Actions Aimed at Quilombolas and Traditional Communities (1.3%) and Universal Access to Water (0.7%), with 17 capitals (65.4%) having no localized legislation for these three themes. Conclusion The results point to the need for qualification of transparency mechanisms in public management and good governance, and demonstrate an incipient process of implementing the government food and nutrition security agenda in Brazilian capitals, with low incidence on different government sectors and other public policies

RESUMO Objetivo O estudo teve o objetivo de identificar e caracterizar as legislações relacionadas à segurança alimentar e nutricional publicadas nas capitais brasileiras. Métodos Trata-se de uma pesquisa descritiva, exploratória e documental, com levantamento em sites públicos e de acesso livre de legislações publicadas até julho de 2021 nas 26 capitais dos estados brasileiros. Informações de caracterização dos documentos foram extraídas, sistematizadas e analisadas de forma sistemática. Resultados Das 1.390 legislações localizadas, 307 foram incluídas na análise, sendo 31% da região Sul e 23% da região Sudeste. As legislações referiam-se principalmente à Estruturação do Sistema Naiconal de Segurança Alimentar e Nutricional (76,5%) e à Promoção do Acesso Universal à Alimentação Adequada (17,3%). As categorias menos presentes nas legislações foram Avaliação e Monitoramento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e de Segurança Alimentar e Nutricional (1,9%), Ações de Alimentação e Nutrição Voltadas para Quilombolas e Comunidades Tradicionais (1,3%) e Acesso Universal à Água (0,7%), sendo que 17 capitais (65,4%) não tiveram legislações localizadas para o conjunto destes três temas. Conclusão Os resultados apontam para a necessidade de qualificação dos mecanismos de transparência na gestão pública e de boa governança, e demonstram um processo incipiente de implementação da agenda governamental de segurança alimentar e nutricional nas capitais brasileiras, com baixa incidência sobre os diferentes setores de governo e demais políticas públicas.

Autopercepção do tamanho corporal em escolares: um estudo transversal / Self-perception of body size in schoolchildren: a cross-sectional study

Introdução: A identificação precoce de imprecisões nas estimativas do tamanho corporal pode ser fundamental para planejar e realizar ações de prevenção e tratamento mais eficazes relacionadas à percepção e distúrbios da imagem corporal. Objetivo: Estimar a prevalência de superestimação e subestimação do tamanho corporal em escolares com magreza, peso normal e obesidade e os fatores associados. Métodos: Estudo transversal e de base escolar realizado em Florianópolis, Santa Catarina, Brasil. O estudo foi realizado com uma amostra de 1.530 escolares de sete a dez anos matriculados em escolas públicas e privadas de Florianópolis. Foram analisados dados sociodemográficos e antropométricos, bem como suas percepções sobre a imagem corporal. As percepções do tamanho corporal foram avaliadas utilizando-se as Escalas de Silhuetas para Crianças Brasileiras. Foi utilizada regressão logística para análise das associações. Resultados: A prevalência de magreza ou de peso normal em escolares que se consideravam com obesidade foi de 10%. Nenhum dos escolares com obesidade se consideraram magros ou com peso normal. Nos escolares magros, a imagem corporal desejada referente à obesidade manteve-se associada à percepção de considerar-se obeso (odds ratio = 2,64, p < 0,05). O sobrepeso, no sexo feminino, se manteve associado à condição de considerar-se magro (odds ratio = 3,07, p < 0,05). Conclusões: A superestimação e subestimação do tamanho corporal foram observadas entre crianças de 7 a 10 anos, particularmente do sexo feminino. Outros estudos utilizando diferentes variáveis e abordagens metodológicas são necessários para identificar, em profundidade, as causas da distorção da imagem corporal.

Introduction: Early identification of inaccuracies in body size estimations can be fundamental to plan and accomplish more effective prevention and treatment actions related to body image perception and disorders. Objective: To assess the prevalence of overestimation and underestimation of body size in thin, normal-weight, and obese schoolchildren and the factors associated. Methods: Cross-sectional and school-based study conducted in Florianópolis, Santa Catarina, Brazil. The study was conducted with a sample of 1,530 schoolchildren from seven to ten years old enrolled at public and private schools in Florianópolis-SC, Brazil. Sociodemographic and anthropometric data, as well as their perceptions on body image, were analyzed. Perceptions of body size were evaluated using the Figure Rating Scales for Brazilian Children. Logistic regression was used to analyze associations. Results: The prevalence of thinness or normal-weight schoolchildren who considered themselves with obesity was 10%. None of the schoolchildren with obesity considered themselves thin or normal-weighted. Considering thin and normal-weight schoolchildren, a desired body image equivalent to obesity was associated with an overestimation of their own obesity (odds ratio = 2.64, P < 0.05). Overweight in female schoolchildren was associated with an underestimation of self-thinness (odds ratio = 3.07, P < 0.05). Conclusions: Self-overestimation and underestimation of body sizes were observed among 7-10 year-old schoolchildren, particularly females. Further studies using different variables and methodological approaches are needed to know in depth the causes of distorted body image.

Avaliação da Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar sob a ótica do fomento da agricultura familiar / Management Evaluation of the National School Feeding Program from the perspective of fostering family farming

Resumo Introdução A compra institucional para a alimentação escolar é uma oportunidade de incentivo a novas cadeias de abastecimento, sobretudo em nível local. Objetivo Avaliar a gestão municipal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) relacionada ao fomento e aquisição de alimentos da agricultura familiar. Método Foi realizado levantamento bibliográfico de estudos avaliativos no âmbito do PNAE para seleção dos indicadores e medidas pertinentes ao objeto e desenvolvido um modelo avaliativo. O modelo avaliativo foi pactuado após submissão a oficinas de consenso. Foi elaborado um questionário e enviado por meio eletrônico a 18 municípios de Santa Catarina. A amostra foi definida de forma intencional, e os municípios selecionados por meio de sorteio. Para avaliar as ações da gestão municipal do PNAE destinadas ao fomento e aquisição de alimentos da agricultura familiar, foram utilizados 5 indicadores, 9 medidas e suas respectivas questões. Resultados A avaliação dos municípios foi predominantemente "regular" (88%; n=14). Conclusão A avaliação apontou fragilidades da gestão municipal em relação ao desconhecimento da legislação e não aplicabilidade dos critérios previstos em normativa, especialmente quanto ao Planejamento de Cardápios, realização de Chamada Pública e seleção dos Projetos de Venda.

Abstract Background The institutional purchase for school feeding is an opportunity to encourage new supply chains, especially at the local level. Objective To evaluate the municipal management of the National School Feeding Program (PNAE) related to the promotion and acquisition of food from family agriculture. Method A bibliographic survey of evaluative studies was carried out within the scope of the PNAE to select indicators and measures pertinent to the object and develop an evaluation model. The evaluative model was agreed after submission to consensus workshops. A questionnaire was developed and sent electronically to 18 municipalities of Santa Catarina. The sample was intentionally defined and the municipalities selected by lot. In order to evaluate the actions of municipal management of the PNAE for the promotion and acquisition of food from family agriculture, five indicators, 9 measures and their respective issues were used. Results The evaluation of municipalities was predominantly "regular" (88%, n = 14). Conclusion The evaluation pointed to fragilities of municipal management in relation to the lack of knowledge of the legislation and non-applicability of the criteria set forth in regulations, especially regarding menu planning, public call and selection of sales projects.

What is the food and nutrition security situation of Santa Catarina municipalities? Results of a multidimensional assessment / Qual a situação de segurança alimentar e nutricional dos municípios catarinenses? Resultados de uma avaliação de múltiplas dimensões

ABSTRACT Objective To describe the food and nutrition security situation of all municipalities of a Brazilian state. Methods The investigation was conducted using an assessment matrix developed through consensus workshops. The matrix is composed of 7 dimensions, 11 subdimensions, 27 indicators, and 59 items. Data were collected at the municipal level from different public databases using the state of Santa Catarina as the case study basis. Municipalities were classified according to their food and nutrition security situation as poor, fair, good, or excellent. Results Of the 295 Santa Catarina municipalities, 65.4% were rated as poor or fair in terms of food and nutrition security. The best-rated dimension was Continuing education, research, and training in food and nutrition security, followed by Agroecological production and sustainable food supply and Universal access to water and sanitation. The dimensions with the worst results were Food and nutrition at all levels of healthcare, Universal access to adequate food, and Assessment and monitoring. The dimension Traditional peoples and communities could not be evaluated because data were not available at the municipal level. Conclusion This study evidenced the need for a careful examination of the reality of Santa Catarina municipalities, as it made it possible to qualitatively characterize public policies within the context of food and nutrition security. The findings may contribute to the debate on evaluation and assist managers in strengthening food and nutrition security policies in Brazilian municipalities.

RESUMO Objetivo Apresentar a avaliação da situação de Segurança Alimentar e Nutricional do universo dos municípios de um estado brasileiro. Métodos A avaliação ocorreu por meio de uma matriz de análise e julgamento pactuada em oficinas de consenso, com 7 dimensões, 11 subdimensões, 27 indicadores e 59 medidas. Os dados foram coletados no nível municipal, em distintas bases públicas, utilizando como caso o estado de Santa Catarina. Os municípios foram classificados segundo sua situação de Segurança Alimentar e Nutricional em ruim, regular, bom ou ótimo. Resultados Dos 295 municípios, 65,4% foram avaliados como ruins ou regulares. A dimensão melhor avaliada foi Processos Permanentes de Educação, Pesquisa e Formação em Segurança Alimentar e Nutricional, seguida por Sistemas de Produção Agroecológica e Abastecimento Sustentáveis de Alimentos e Acesso Universal à Água. As dimensões de Alimentação e Nutrição em Todos os Níveis de Atenção à Saúde, Acesso Universal à Alimentação Adequada e Avaliação e Monitoramento apresentaram os piores resultados. A dimensão de Povos e Comunidades Tradicionais não pode ser avaliada pela indisponibilidade de dados desagregados para o nível municipal. Conclusão A avaliação apontou a necessidade de olhar com cautela para a realidade dos municípios catarinenses, permitindo qualificar as políticas públicas no contexto da Segurança Alimentar e Nutricional. Almeja-se contribuir com o debate sobre a avaliação e auxiliar a gestão para o fortalecimento das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional nos municípios brasileiros.

Reflections on the extinction of the National Council for Food and Nutrition Security and the confrontation of Covid-19 in Brazil / Reflexões sobre a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o enfrentamento da Covid-19 no Brasil

ABSTRACT The Provisional Measure 870/2019, which amended the Organic Law on Food and Nutrition Security and extinguished the Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (National Council for Food and Nutrition Security), has brought serious consequences to the Brazilian population, especially for the most vulnerable. This scientific note brings reflections on the trajectory of the Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, the repercussions of its extinction in the last year, and the project to dismantle social protection policies in Brazil, with serious consequences at a time when the country is going through a crisis in public health due to the Covid-19 pandemic. The absence of the Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional and the weakening of the set of policies for Food and Nutritional Security has mobilized the civil society to defend the human rights to food, food sovereignty, and to democracy itself. The resistance of the different social movements in order to maintain the spaces of civil participation related to Food and Nutrition Security public policies are still going to be long and arduous, demanding the continued vocalization and strengthening of partnership networks within the different movements of the organized civil society. Finally, we highlight the urgent need for restoration of the National System of Food and Nutritional Security (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) with all its instances, and of other social policies, so that the negative consequences of the pandemic are avoided or mitigated and the State complies with its obligations to guarantee the rights of the Brazilian population.

RESUMO A Medida Provisória nº 870/2019, que alterou a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional e extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, tem trazido graves consequências à população brasileira, em especial, àqueles em situação de maior vulnerabilidade. Esta nota científica traz reflexões sobre a trajetória do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, as repercussões de sua extinção no último ano e o projeto de desmonte das políticas de proteção social no Brasil, com graves desdobramentos no momento em que o país atravessa uma crise de saúde pública em decorrência da pandemia da Covid-19. A ausência do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a fragilização do conjunto de políticas de Segurança Alimentar e Nutricional tem mobilizado a sociedade civil para a defesa do direito humano à alimentação, da soberania alimentar e da própria democracia. A resistência dos diferentes movimentos sociais para manutenção dos espaços de participação da sociedade civil nas políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional ainda será longa e árdua, demandando a continuidade da vocalização e fortalecimento de redes de parceria nos diferentes movimentos da sociedade civil organizada. Por fim, destaca-se que a recomposição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com todas as suas instâncias, e das demais políticas sociais, constitui uma necessidade premente para que as consequências negativas da pandemia sejam evitadas ou atenuadas e o Estado cumpra com as suas obrigações para a garantia dos direitos da população brasileira.

Factors associated with the consumption of fruits and vegetables by schoolchildren: a comparative analysis between 2007 and 2012 / Fatores associados ao consumo de frutas e de vegetais por escolares: uma análise comparativa entre 2007 e 2012

ABSTRACT Objective Perform comparative analysis of adequate consumption of fruits and vegetables and their associated factors in schoolchildren. Methods Probabilistic samples representative of students of both sexes, 7 to 14 years old, from public and private schools in Florianópolis, SC were investigated in cross-sectional studies in 2007 (n=2,836) and 2012 (n=2,506). The exposure variables were: sex, age, family income per capita, mother's education and school system. The outcome variable (fruit and vegetable consumption) was collected using the third validated version of the previous day's food questionnaire. Using the Chi-Square test, exposure variables with a p-value <0.20 were eligible for analysis using crude and adjusted multiple logistic regression models. Exposure variables with p<0.05 were considered to be associated with the consumption of fruits and vegetables. Results There were no significant differences in the adequate consumption between 2007 and 2012. While in 2007 the per capita family income was the only exposure variable associated, in 2012 only a mother with complete higher education was a protective factor for the adequate consumption of fruits and vegetables Conclusion Despite governmental strategies to stimulate the consumption of fruits and vegetables in Brazil, their results are still not perceptible, requiring more time for an evaluation of effectiveness

RESUMO Objetivo Realizar análise comparativa do consumo adequado de frutas e de vegetais e seus fatores associados em escolares. Métodos Em estudos transversais de 2007 (n=2.836) e de 2012 (n=2.506), foram investigadas amostras probabilísticas representativas de escolares de ambos os sexos, com idade entre 7 e 14 anos, pertencentes a escolas públicas e privadas de Florianópolis, SC. As variáveis de exposição foram: sexo, idade, renda familiar per capita, escolaridade da mãe e sistema escolar. A variável de desfecho (consumo de frutas e de vegetais) foi coletada por meio da terceira versão validada do questionário alimentar do dia anterior. A partir do teste de chi-quadrado, as variáveis de exposição com valor de p<0,20 foram elegíveis para análise por meio de modelos bruto e ajustado de regressão logística múltipla. Enquanto isso, as que apresentaram valor de p<0,05 foram consideradas associadasao consumo de frutas e de vegetais. Resultados Não houve diferenças significativas no consumo adequado entre 2007 e 2012. Enquanto em 2007 a renda familiar per capita era a única variável de exposição associada, em 2012 apenas a escolaridade da mãe, com ensino superior completo, foi fator protetor para o consumo adequado de frutas e de vegetais. Conclusão Apesar das estratégias governamentais para estimular o consumo de frutas e de vegetais no Brasil, seus resultados ainda não são perceptíveis, exigindo mais tempo para uma avaliação de eficácia.

Government-subsidized restaurants in Brazil: an evaluation within the framework of food and nutrition security / Restaurantes populares brasileiros: avaliação no âmbito da segurança alimentar e nutricional

ABSTRACT Objective The objective was to evaluate government-subsidized restaurants in southern Brazil according to current regulations and the National Food and Nutrition Security Policy. Methods An evaluation matrix was developed on the basis of a literature review, logic model, immersion in a government-subsidized restaurant, and workshops with experts in the field. The Government-Subsidized Restaurant Evaluation Matrix contemplates two dimensions: Political/Organizational, composed of the subdimensions Administration, Structure, and Target Groups; and Technical/Operational, composed of the subdimensions Meal Quality, Food and Nutrition Education, and Extended Social Support. Subdimensions comprised 24 indicators. Data were gathered through an online survey of the 35 government-subsidized restaurants operating in southern Brazil. Results Of the 35 government-subsidized restaurants in southern Brazil, 86% (n=30) participated in the study. Meal Quality and Administration received the highest score in 73% and 60% of government-subsidized restaurants, respectively, whereas Food and Nutrition Education and Extended Social Support received the lowest score in 47% and 40%, respectively. Conclusion Advances are needed in the understanding of government-subsidized restaurants as public facilities for ensuring food and nutrition security and the human right to adequate food.

RESUMO Objetivo O objetivo do estudo foi avaliar os restaurantes populares da região Sul do Brasil utilizando como parâmetros as diretrizes e normativas em vigor e a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Métodos Avaliação do tipo normativa. Para isso, foi utilizada a Matriz Avaliativa elaborada por meio das seguintes etapas: revisão sistematizada; elaboração do Modelo Teórico-Lógico; processo de imersão em um restaurante popular e oficinas de consenso com especialistas na temática. A matriz avaliativa contempla duas dimensões: Político-Organizacional, organizada nas subdimensões Administração, Estrutura e Público Frequentador; e Técnico-Operacional, organizada nas subdimensões Alimentação Adequada, Educação Alimentar e Nutricional e Assistência Ampliada ao Público Frequentador. Foram elencados 24 indicadores, coletados por meio de questionário online respondido pelos gestores dos restaurantes. Resultados Dos 35 restaurantes existentes na região Sul, 86% (30) participaram da pesquisa. As subdimensões mais bem avaliadas foram Alimentação Adequada e Administração, com 70% e 63% dos restaurantes avaliados como "bom", respectivamente. As subdimensões com piores avaliações foram Educação Alimentar e Nutricional e Assistência Ampliada ao Usuário, com 47% e 40% dos restaurantes classificados como "ruim", respectivamente. Conclusão Destaca-se a boa avaliação dos itens referentes à administração, estrutura e ao processo de produção de refeições, em detrimento aos aspectos relacionados à garantia dos direitos dos usuários.

Nutritionist's job market: 80 years of history / Mercado de trabalho do nutricionista: 80 anos de história

ABSTRACT Objective To analyze the increase in the number of nutritionists and the aspects of the job market in the last decade. Methods Critical test based on literature review and official data provided by nutrition councils and other entities. Results There was an average yearly increase of 8,248 nutritionists in the period from 2010 to 2017, having the largest contingent of professionals concentrated in the Brazilian Southeast region. In 2017 there were 126,539 nutritionists registered in the country's ten regional councils, practically twice as much as in 2009 (60,554 nutritionists). Even though the last nationwide research on the profile of nutritionists was performed in 2006, the production of local studies showed that more than half of the professionals voluntarily continued their education after graduating. In 2018 the Federal Council of Nutritionists updated the areas of work with details divided in subareas, segments and subsegments. Public spaces for food security, primary health care and sports nutrition are examples of new fields for the nutritionist. In the period of analysis there was an increase of 58.9% of the wage floor, however, still below the national average and other health professionals, and with longer working hours. The current wage floor for nutritionists is R$2,558.05. Conclusion In addition to the increase in the number of professionals, there were adjustments in specific labor legislation, as well as geographical repositioning, diversification and expansion of the job market. It is necessary to move ahead, mainly in what concerns a more extended and holistic understanding of the profession.

RESUMO Objetivo Analisar a expansão do número de nutricionistas e aspectos do mercado de trabalho do profissional na última década Métodos Ensaio crítico realizado com base em revisão da literatura e em dados oficiais fornecidos pelos Conselhos e outras entidades da profissão. Resultados Houve um aumento médio de 8.248 nutricionistas por ano, no período de 2010 a 2017, com manutenção do maior contingente de profissionais na região Sudeste. Em 2017 existiam 126.539 nutricionistas registrados nos dez conselhos regionais do país, praticamente o dobro de 2009 (60.554 nutricionistas). Apesar da ausência de pesquisa nacional sobre o perfil do nutricionista desde 2006, estudos regionais ou locais mostraram que mais da metade dos profissionais buscou a continuidade da formação. Em 2018 o Conselho Federal de Nutricionistas atualizou as áreas de atuação com detalhamento em subáreas, segmentos e subsegmentos. Equipamentos públicos de segurança alimentar, atenção básica e nutrição esportiva são exemplos dos novos campos de atuação. No período de análise houve aumento de 58,9% do piso salarial, no entanto, ainda abaixo da média nacional e de outras profissões da saúde, e com maior jornada de trabalho. Atualmente o piso salarial nacional do nutricionista é de R$2.558,05. Conclusão Além do aumento no número de profissionais, houve ajustes na legislação trabalhista específica, bem como reposicionamento geográfico, diversificação e ampliação do mercado de trabalho. É necessário avançar na atuação, principalmente no que tange ao entendimento mais ampliado e holístico da profissão.

Government-Subsidized Restaurants as promoters of the realization of the Human Right to Adequate Food: Proposal of an evaluation model / Restaurantes Populares enquanto promotores da realização do Direito Humano à Alimentação Adequada: proposição de um modelo avaliativo

ABSTRACT Objective This article presents an evaluation model for Government-Subsidized Restaurants within the framework of the National Food and Nutrition Security Policy. Methods This is an evaluation study. The Evaluation Matrix was elaborated from five stages: systematized revision for elaboration of the theoretical-logical model; immersion process; construction of the preliminary theoretical-logical model; consensus workshops, through the traditional committee technique; elaboration of the evaluation matrix proposal; and external consensus with specialists in the subject and in the implementation and management of Government-Subsidized Restaurants. Results The proposed matrix contemplates two dimensions: Political-Organizational, with the subdimensions: Management, Structure and Target Public; and Technical-Operational, with the sub-dimensions: Adequate Food, Food and Nutrition Education, and Extended Public Assistance. Twenty-four indicators and 29 measures were listed. Conclusion The findings point to the need for advances in evaluation methodologies that contemplate Food and Nutrition Security as the guiding principle of the actions performed by Government-Subsidized Restaurants. Thus, the evaluation matrix presented aims to contribute to the improvement of the GSR as a multifunctional tool, promoter of Food and Nutrition Security and the realization of the Human Right to Adequate Food within the National Food and Nutrition Security Policy.

RESUMO Objetivo Apresentar um modelo de avaliação para os Restaurantes Populares no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Métodos Trata-se de um estudo de avaliabilidade. A Matriz Avaliativa foi elaborada a partir de cinco etapas: revisão sistematizada para elaboração do modelo teórico-lógico; processo de imersão; construção do modelo teórico--lógico preliminar; oficinas de consenso, por meio da técnica de comitê tradicional; elaboração da proposta da matriz avaliativa; e consenso externo com especialistas na temática e na implantação e gestão de Restaurantes Populares. Resultados A Matriz proposta contempla duas dimensões: Político-Organizacional, com as subdimensões: Administração, Estrutura e Público Frequentador; e Técnico-Operacional, com as subdimensões: Alimentação Adequada, Educação Alimentar e Nutricional e Assistência Ampliada ao Público Frequentador. Foram definidos 24 indica-dores e 29 medidas. Conclusão A literatura científica investigada apontou a necessidade de avanços em metodologias avaliativas que contemplem a Segurança Alimentar e Nutricional enquanto norteadora das ações executadas pelos Restaurantes. Assim, a Matriz Avaliativa apresentada visa contribuir para a melhoria dos Restaurantes Populares como ferramenta multifuncional promotora da Segurança Alimentar e Nutricional e da realização do Direito Humano à Alimentação Adequada dentro da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

[Purchase of products directly from family farms for the National School Feeding Program (PNAE): cross-sectional study with the universe of brazilian municipalities]. / Compra de alimentos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): estudo transversal com o universo de municípios brasileiros.

The integration of family farming with school meals has the potential to improve the variety of school menus thereby bringing the production and consumption of food into closer alignment. This study researched the Brazilian municipalities with respect to the purchase of food from family farms for the National School Food Program. It involved a cross-sectional study conducted via an electronic questionnaire sent to 5,565 municipalities in the country. The research included 93.2% of the municipalities (n = 5,184), 78.5% of which acquired food from family farms, with the highest frequency (95.5%) of the municipalities making the purchase in the southern region, and the lowest (67.9%) in the Central West region. The large-scale municipalities, with mixed, decentralized or outsourced school food management, and without a nutritionist as technical manager, purchased food less frequently from family farms. The conclusion reached is that, despite the widespread acquisition of food from family farms in the program throughout the country, 50% of municipalities did not invest the minimum required by law, requiring actions aimed at compliance with legislation and greater investment, especially in states and regions which revealed the greatest difficulties.

A integração entre a agricultura familiar e a alimentação escolar têm o potencial de melhorar a variedade dos cardápios escolares aproximando produção e consumo de alimentos. Este estudo caracterizou os municípios brasileiros quanto à compra de alimentos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar. Trata-se de estudo transversal realizado por meio de questionário eletrônico enviado aos 5.565 municípios do país. Participaram da pesquisa 93,2% dos municípios (n = 5.184). Destes, 78,5% adquiriram alimentos da agricultura familiar, destacando-se a região Sul, com a maior frequência de municípios realizando a compra (95,5%), e a região Centro-Oeste com a menor (67,9%). Os municípios de grande porte, com gestão da alimentação escolar do tipo mista, descentralizada ou terceirizada e sem nutricionista como responsável técnico, apresentaram menor frequência de compra de alimentos da agricultura familiar. Conclui-se que, apesar da ampla efetivação da aquisição de alimentos da agricultura familiar pelo programa em todo país, 50% dos municípios não investiram o mínimo exigido em lei, demandando ações educativas e de assistência técnica direcionadas para o cumprimento da legislação, em especial nos estados e regiões que apresentaram maiores dificuldades.

Strategic evaluation of the Food and Nutrition Security Plan of the State of Santa Catarina, Brazil / Avaliação Estratégica do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina

ABSTRACT Objective A strategic analysis was carried out in order to verify the relevance of the Food and Nutrition Security Plan of the state of Santa Catarina to the Brazilian concept of Food and Nutrition Security. Methods A matrix containing 7 dimensions, 16 sub-dimensions and 35 indicators was used for the evaluation, which were evaluated as poor, regular, good and excellent for each component. Results The Plan was evaluated as being of good relevance to its objective. However, it was only relevant to 53% of the analyzed dimensions, and the dimension of promoting universal access to adequate food had the worst result. The dimensions of developing permanent processes of education, research and training, and of evaluation and monitoring, obtained the best results, with the Plan being evaluated as of good relevance to these dimensions. Still, for half of the sub-dimensions and for 60% of the analyzed indicators, the Plan was evaluated as poor or regular. Conclusion It is hoped that the results of this research can qualify the Plan researched, as well as stimulate reflections for the construction of Plans in the other Brazilian states.

RESUMO Objetivo Realizou-se pesquisa avaliativa, do tipo análise estratégica, para verificar a pertinência do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina ao conceito brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional. Métodos Para a avaliação, foi utilizada uma matriz contendo 7 dimensões, 16 subdimensões e 35 indicadores, avaliados segundo os juízos de valor ruim, regular, bom e ótimo para cada componente. Resultados Conclusão O Plano foi avaliado como de boa pertinência ao seu objetivo. No entanto, apresentou pertinência apenas regular para 53% das dimensões analisadas, sendo que a dimensão de promoção do acesso universal à alimentação adequada obteve o pior resultado. As dimensões de instituição de processos permanentes de educação, pesquisa e formação, e de avaliação e monitoramento, obtiveram os melhores resultados, sendo o Plano avaliado como de boa pertinência a estas dimensões. Ainda, para metade das subdimensões e 60% dos indicadores analisados, o Plano obteve avaliação ruim ou regular. Conclusão Espera-se que os resultados desta pesquisa possam qualificar o Plano pesquisado, bem como estimular reflexões para construção de Planos nos demais estados brasileiros.

Compra de alimentos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): estudo transversal com o universo de municípios brasileiros / Purchase of products directly from family farms for the National School Feeding Program (PNAE): cross-sectional study with the universe of brazilian municipalities

Resumo A integração entre a agricultura familiar e a alimentação escolar têm o potencial de melhorar a variedade dos cardápios escolares aproximando produção e consumo de alimentos. Este estudo caracterizou os municípios brasileiros quanto à compra de alimentos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar. Trata-se de estudo transversal realizado por meio de questionário eletrônico enviado aos 5.565 municípios do país. Participaram da pesquisa 93,2% dos municípios (n = 5.184). Destes, 78,5% adquiriram alimentos da agricultura familiar, destacando-se a região Sul, com a maior frequência de municípios realizando a compra (95,5%), e a região Centro-Oeste com a menor (67,9%). Os municípios de grande porte, com gestão da alimentação escolar do tipo mista, descentralizada ou terceirizada e sem nutricionista como responsável técnico, apresentaram menor frequência de compra de alimentos da agricultura familiar. Conclui-se que, apesar da ampla efetivação da aquisição de alimentos da agricultura familiar pelo programa em todo país, 50% dos municípios não investiram o mínimo exigido em lei, demandando ações educativas e de assistência técnica direcionadas para o cumprimento da legislação, em especial nos estados e regiões que apresentaram maiores dificuldades.

Abstract The integration of family farming with school meals has the potential to improve the variety of school menus thereby bringing the production and consumption of food into closer alignment. This study researched the Brazilian municipalities with respect to the purchase of food from family farms for the National School Food Program. It involved a cross-sectional study conducted via an electronic questionnaire sent to 5,565 municipalities in the country. The research included 93.2% of the municipalities (n = 5,184), 78.5% of which acquired food from family farms, with the highest frequency (95.5%) of the municipalities making the purchase in the southern region, and the lowest (67.9%) in the Central West region. The large-scale municipalities, with mixed, decentralized or outsourced school food management, and without a nutritionist as technical manager, purchased food less frequently from family farms. The conclusion reached is that, despite the widespread acquisition of food from family farms in the program throughout the country, 50% of municipalities did not invest the minimum required by law, requiring actions aimed at compliance with legislation and greater investment, especially in states and regions which revealed the greatest difficulties.

State Plan for Food and Nutrition Security: Potentialities and limitations / Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional: potencialidades e limites

ABSTRACT Objective To identify potentialities and limitations for the execution of a State Plan for Food and Nutrition Security. Methods This is a qualitative research, using as a case the State Plan of Food and Nutrition Security of the state of Santa Catarina. The data were collected from an interview with eight key informants nominated by the executive secretaries of the Food and Nutrition Security Council and the Inter-Sectoral Food and the state Nutrition Security Board. The analysis took place through the Collective Subject Discourse method. Results The main potentialities were the quality of the plan and the structuring of the National System of Food and Nutrition Security in the state. The main limitations were related to the financial resources, to political interests and to the structure of the Management Chamber. Conclusion It is hoped that this study may support strategies that strengthen potentialities and minimize the limitations identified in the case studied, as well as in similar state contexts, contributing to the qualification of the Plans and consequent execution of the Food and Nutrition Security Policy.

RESUMO Objetivo Este estudo teve como objetivo identificar potencialidades e limites para a execução de um Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Métodos Trata-se de uma pesquisa qualitativa, utilizando como caso o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina. Os dados foram coletados a partir de entrevista com oito informantes-chave indicados pelas secretarias executivas do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara de Gestão Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do estado. A análise ocorreu por meio do método do Discurso de Sujeito Coletivo. Resultados As principais potencialidades apontadas foram a qualidade do Plano e a estruturação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no estado. Já as principais limitações estavam relacionadas aos recursos financeiros, interesse político e estrutura da Câmara de Gestão. Conclusão Espera-se que este estudo possa subsidiar estratégias tanto no caso estudado quanto em contextos estaduais similares, que fortaleçam as potencialidades e minimizem as limitações identificadas, contribuindo para a qualificação dos Planos e a consequente execução da Política de Segurança Alimentar e Nutricional.